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“Dispõe sobre processo ANUAL DE ATRIBUIÇÃO DE CLASSES E AULAS AOS DOCENTES DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PARA O ANO LETIVO DE 2024, em caráter efetivo, temporário e em substituição, na Rede Municipal de Educação”. 

RESOLUÇÃO DME Nº 22 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023.