Decretos nº DECRETO MUNICIPAL Nº. 2782 DECRETO MUNICIPAL Nº. 2782,  DE 26 DE AGOSTO DE 2026 “Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas municipais no dia 14 de setembro de 2026 e dá outras providências.”  Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº. 2781, DE 26 DE AGOSTO DE 2026  “Coloca à disposição da Justiça Eleitoral servidores e dependências dos estabelecimentos da Rede Municipal de Ensino, com vistas ao pleito de 4 de outubro de 2026, em primeiro turno, e 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.”  Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO N.º 2.778 DECRETO N.º 2.778, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Adicional para Santa Casa Custeio MAC Proposta 36000769162202600, no valor R$ 114.176,00 e dá outras providências”  Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO N.º 2.777 DECRETO N.º 2.777, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Adicional para Santa Casa Custeio MAC Proposta 36000769127202600, no valor R$ 500.000,00 e dá outras providências”  Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO N.º 2.776 DECRETO N.º 2.776, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Adicional para custeio PAP referente a Emenda 42650001, no valor R$ 14.684,70 e dá outras providências”  Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO N.º 2.779 DECRETO N.º 2.779, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. Dispõe sobre a Suplementação de Crédito Adicional para Santa Casa Custeio MAC Proposta 36000799727202600, no valor R$ 398.947,00 e dá outras providências”  Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2297 LEI MUNICIPAL Nº. 2297, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “Altera a descrição das atribuições do cargo efetivo de Agente de Coleta de Lixo constante do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.230, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências”.  Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2298 LEI MUNICIPAL Nº. 2298, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “DENOMINA AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM INTEGRAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.  Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº 2299 LEI MUNICIPAL Nº 2299, DE 04 DE AGOSTO DE 2026. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para custeio PAP referente a Emenda 42650001 e dá outras providências”  Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2300 LEI MUNICIPAL Nº. 2300, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PARCERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO, SANTA CASA-DE MISERICÓRDIA DE SALTO GRANDE, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  Ler edital e anexos