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Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 1995 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022    “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Hospital e Maternidade São Sebastião - Santa Casa de Misericórdia de Salto Grande – Emenda Parlamentar R$ 104.491,00 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº 1993 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre Alteração de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Alteração de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar para cofinanciamento de Benefícios Eventuais e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 1994 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Custeio MAC e dá outras providências”  Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 1992 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para CadÚnico e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL N. 1991 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para pagamento de RPV – Requisitórios de Pequeno Valor e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 1996 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para APAE – Emenda Parlamentar R$ 15.928,00 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 1997 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Desenvolvimento Rural Sustentável – Cidadania no Campo e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº 2000 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para transferência de recursos financeiros para APAE através de Termo de Fomento e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 1999 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Custeio MAC – Emenda Parlamentar R$ 100.000,00 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 1998 DE 12 DE SETEMBRO DE 2022.  “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Aquisição de Patrulha Agrícola e dá outras providências” Ler edital e anexos