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DECRETO Nº 2795 , DE 15 DE OUTUBRO 2026 Regulamenta a Lei Municipal nº 2307, de 07 de outubro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE Salto Grande -SP, no uso das atribuições e tendo em vista o disposto no art. 5° da Lei Municipal nº 2307, de 2026,

Documento:
Decretos DECRETO Nº 2795/2026.pdf