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LEI MUNICIPAL Nº 2308, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 Institui o Prêmio Municipal de Boas Práticas em Alfabetização, autoriza o Poder Executivo a conceder premiação financeira aos vencedores, e dá outras providências. 

Documento:
Leis LEI MUNICIPAL Nº 2308/2026.pdf