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LEI MUNICIPAL Nº 2307, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026 “Institui a Política Municipal de Alfabetização do Município de Salto Grande, em consonância com a Política de Alfabetização do Território Estadual e com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e dá outras providências”. 

Documento:
Leis LEI MUNICIPAL Nº 2307/2026.pdf