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LEI MUNICIPAL Nº. 2303, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 “Dispõe sobre a instituição e regulamentação dos regimes de plantão e de sobreaviso para os servidores municipais que exercem atividades essenciais no âmbito do Município de Salto Grande, e dá outras providências.

Documento:
Leis LEI MUNICIPAL Nº. 2303/2026.pdf