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LEI MUNICIPAL Nº. 2297, DE 04 DE AGOSTO DE 2026 “Altera a descrição das atribuições do cargo efetivo de Agente de Coleta de Lixo constante do Anexo VI da Lei Municipal nº 1.230, de 17 de dezembro de 2009, e dá outras providências”. 

Documento:
Leis LEI MUNICIPAL Nº. 2297/2026.pdf