DECRETO - 2754, de 11 de maio de 2.026. “Dispõe sobre as substituições dos membros do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação CACS – FUNDEB.”

Decretos DECRETO - 2754/2026.pdf