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LEI MUNICIPAL Nº. 2263, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2026 “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.241, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR RECURSOS FINANCEIROS AO LAR DOS VELHINHOS PAPA JOÃO XXIII DE SALTO GRANDE, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Documento:
Leis LEI MUNICIPAL Nº. 2263/2026.pdf