DECRETO MUNICIPAL Nº 2707, DE 12 JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a implantação obrigatória da Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) no Currículo da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Salto Grande – SP, conforme determinações da legislação Nacional e diretrizes Estaduais, nos termos do parecer CNE/CB nº 01/2022, pela Resolução CNE 001/2022 e da Resolução CIF 15/2025.2; e dá outras providências”

Decretos DECRETO MUNICIPAL Nº 2707/2026.pdf