LEI MUNICIPAL Nº. 2239, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. ‘AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFE RIR, MEDIANTE FORMALIZAÇÃO DE TERMO DE FOMENTO OU OUTRO INSTRUMENTO DE PAR CERIA, REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO HOSPITAL E MATERNIDADE SÃO SEBASTIÃO, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE SALTO GRANDE, PARA CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVI DÊNCIAS.’

Leis LEI MUNICIPAL Nº. 2239/2025.pdf