“Dispõe sobre Lei nº 11.645 de 10 de março de 2008, que Altera a Lei n^o 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei n^o 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Resoluções RESOLUÇÃO DME Nº 02/2024, de 15 de abril de 2024/2024.pdf