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Decretos nº DECRETO Nº 2170 - REALIZAÇÃO DE AUDIENCIA PUBLICA Decreto nº 2170 de 20 de Maio de 2020 - Dispõe sobre a realização das Audiencias Publica referente aos Relatorios das metas fiscais dos Quadrimestres, durante o periodo da Pandemia - Covid19 e da outras providencas. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2167 - ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA E O USO OBRIGATÓRIO DAS MASCARAS NO MUNICIPIO DECRETO Nº 2167 DE 12 DE MAIO DE 2020 - ESTENTE O PRAZO DA QUARENTENA E O USO OBRIGATÓRIO DAS MASCARAS NO MUNICIPIO, DECRETADO PELO GOVERNO DO ESTADO E DETERMINA PROVIDÊNCIAS NO ÂMBITO MUNICIPAL Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2166 - ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS DECRETO Nº 2166 DE 12 DE MAIO DE 2020 - DISPOE SOBRE A ADOÇÃO DE MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS PARA ENFRENTAMENTO DA CRISE ECONOMICA CAUSADA PELA PANDEMIA COVID-19 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Ler edital e anexos

Leis nº LEI Nº 1831 - ASSISTÊNCIA AO ABRIGO PARA CRIANÇAS LEI Nº 1831 DE 05 DE MAIO DE 2020 - A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, A FIM DE PRESTAR ASSISTENCIA AO ABRIGO DE PARA CRIANÇAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.  Ler edital e anexos

Leis nº LEI Nº 1830 - CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO LEI Nº 1830 DE 05 DE MAIO DE 2020 - A QUAL CRIA O SERVIÇO MUNICIPAL DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2165 - ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL DECRETO Nº 2165 DE 05 DE MAIO DE 2020 - DISPOE SOBRE ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL ESPECIAL, AFIM DE DAR CUMPRIMENTO A ORDEM JUDICIAL, PARA ACOLHIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM ESTADO DE VULNERABILIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2163 - HOMOLOGAÇÃO DO TESTE SELETIVO DECRETO Nº 2163 DE 30 DE ABRIL DE 2020 - DISPOE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO TESTE SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 01/2020 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2162 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTº 3 DECRETO Nº 2162 DE 28 DE ABRIL DE 2020 - DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º E SEUS PARAGRAFOS CONSTANTES NO DECRETO Nº 2160 DE 23/04/2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO AMBITO MUNICIPAL. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2161 - NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO DECRETO Nº 2161 DE 24 DE ABRIL DE 2020 - DISPOE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO CACS - FUNDEB. Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2160 - ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA DECRETO Nº 2160 DE 23 DE ABRIL DE 2020 - O QUAL ESTENDE O PRAZO DA QUARENTENA DECRETADA PELO GOVERNADOR DO ESTADO. Ler edital e anexos