Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2072 DE 27 DE SETEMBRO DE 2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR RECURSOS RECEBIDOS DA UNIÃO PARA CUMPRIMENTO DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DE QUE TRATA A EMENDA CONSTITUCIONAL 127/2022” Ler edital e anexos

Portaria nº Portaria 292 de 25 de setembro de 2023. (Dispõe sobre a alteração da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.) Ler edital e anexos

Portaria nº Portaria 291 de 25 de setembro de 2023. (Dispõe sobre a nomeação de servidor de para exercer a função de Agente de Contratação, Pregoeiro junto ao Departamento de Licitações e Contratos, e nomeia membros da Equipe de Apoio.)  Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº 2.499, DE 19 DE SETEMBRO DE 2.023. “Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 876.973,59 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº 2071 DE 20 DE SETEMBRO DE 2.023.   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Custeio PAP – Emenda Parlamentar nº 30640001 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI COMPLEMENTAR Nº. 2070 de 20 DE SETEMBRO DE 2023                            “DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE PRAZO PARA ADESÃO AO REFIS NO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2069 DE 20 SETEMBRO DE 2023   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Lei Paulo Gustavo e dá outras providências” Ler edital e anexos

Decretos nº DECRETO Nº. 2498, 20 DE SETEMBRO DE 2023.   ESTABELECE FOLGA COMPENSATÓRIA PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE ATUAR DURANTE PROCESSO ELEITORAL PARA ESCOLHA DE MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº. 2068 12 DE SETEMBRO DE 2023.   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Custeio MAC – Emenda Parlamentar nº 37300005 e dá outras providências” Ler edital e anexos

Leis nº LEI MUNICIPAL Nº 2067 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023   “Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial para Custeio – Emenda Parlamentar nº 202330640003 – Capitão Augusto e dá outras providências” Ler edital e anexos