Sao Paulo                                 Legislacao da Receita                                 Exercicio de 2009      Folha:     1
   Prefeitura Municipal de Salto Grande     
  
  Codigo              Especificacao                                       Legislacao                                                  
                                                                                                                                      
  1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                                                                              
  1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributaria                                                                                              
  1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos                                                                                                        
  1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda                                                                           
  1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU                                                                                                            
  1.1.1.2.02.00.00.01 IPU                                                                                                             
  1.1.1.2.02.00.00.02 ITU                                                                                                             
  1.1.1.2.04.00.00.00 Imp.S/Renda e Prov.de Qualquer Natureza                                                                         
  1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF sobre os Rendimentos do Trabalho                                                                           
  1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF sobre Outros Rendimentos                                                                                   
  1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI                                                                                                            
  1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao                                                                        
  1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza                                                                        
  1.1.1.3.05.00.00.01 Simples Nacional                                                                                                
  1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas                                                                                                           
  1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia                                                                        
  1.1.2.1.25.00.00.00 TAXA LIC.P/FUNC.EST.COM.IND.PREST.SERV.                                                                         
  1.1.2.1.29.00.00.00 TAXA DE LICENCA PARA EXECUCAO DE OBRAS                                                                          
  1.1.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS EXERC. PODER DE POLICIA                                                                            
  1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Licenca com Eventual Ambulante                                                                          
  1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos                                                                                
  1.1.2.2.28.00.00.00 TAXA DE CEMITERIOS                                                                                              
  1.1.2.2.90.00.00.00 TAXA DE LIMPEZA PUBLICA                                                                                         
  1.1.2.2.90.00.00.01 COLETA DE LIXO                                                                                                  
  1.1.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTACAO DE SERVICOS                                                                         
  1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente e Servicos Diversos                                                                          
  1.2.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE CONTRIBUICOES                                                                                        
  1.2.2.0.00.00.00.00 CONTRIBUICOES ECONOMICAS                                                                                        
  1.2.2.0.29.00.00.00 CONTRIBUICAO   PARA O CUSTEIO DO SERVICO                                                                        
  1.3.0.0.00.00.00.00 RECEITA PATRIMONIAL                                                                                             
  1.3.1.0.00.00.00.00 RECEITAS IMOBILIARIAS                                                                                           
  1.3.1.1.00.00.00.00 ALUGUEIS                                                                                                        
  1.3.1.1.01.00.00.00 ALUGUEIS DE IMOVEIS URBANOS                                                                                     
  1.3.2.0.00.00.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIARIOS                                                                                 
  1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios                                                                              
  1.3.2.5.01.00.00.00 REMUNERACAO DE DEPOSITOS RECURSOS VINC.                                                                         
  1.3.2.5.01.02.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-FUNDEB                                                                           
  1.3.2.5.01.02.00.01 APLIC.FINAN.- FUNDEB                                                                                            
  1.3.2.5.01.03.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-FDO.SAUDE                                                                        
  1.3.2.5.01.03.00.01 APLIC. FIN.- VIGIL.SANIT.(EST.)                                                                                 
  1.3.2.5.01.03.00.02 APLIC.FINANC.-PAB                                                                                               
  1.3.2.5.01.03.00.03 APLIC.FINANC.- H.D.                                                                                             
  1.3.2.5.01.03.00.04 APLIC.FINAN.- A.R.                                                                                              
  1.3.2.5.01.03.00.05 APLIC.FIN.- VIGIL.SANIT.( FED.)                                                                                 
  1.3.2.5.01.03.00.06 APLIC.FINANC.- E.C.D.                                                                                           
  1.3.2.5.01.05.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-M.D.E.                                                                           
  1.3.2.5.01.05.00.01 APLIC.FINANC.-ENSINO FUNDAMENTAL                                                                                
  1.3.2.5.01.09.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-CIDE                                                                             
  1.3.2.5.01.09.00.01 APLIC.FINANC.- CIDE                                                                                             
  1.3.2.5.01.10.00.00 REC. REM. DEP. BAN. REC. VINC.-FNAS                                                                             
  1.3.2.5.01.10.00.01 APLIC.FINANC.- IGD                                                                                              
  1.3.2.5.01.99.00.00 REC. REM. OUTROS DEP. BAN. REC. VINC.                                                                           
  1.3.2.5.01.99.00.01 APLICACAO FINANC.- SAUDE                                                                                        
  1.3.2.5.01.99.00.04 APLIC. FINANC. - OBRAS                                                                                          
  1.3.2.5.01.99.00.08 APLICACAO FINANCEIRA - FUNDEB                                                                                   

Sao Paulo Legislacao da Receita Exercicio de 2009 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Salto Grande Codigo Especificacao Legislacao 1.3.2.5.01.99.00.09 APLIC. FINANC.- ENSINO FUNDAMENTAL 1.3.2.5.01.99.00.10 APLICACAO FINANCERIA - CDHU-B 1.3.2.5.01.99.00.11 APLIC.FINANC.- REFORMA DE PRACAS 1.3.2.5.01.99.00.12 APLIC.FINANC.-CDHU-D 1.3.2.5.01.99.00.13 APLIC.FINAN.- ESGOTO E GALERIAS- CDHU 1.3.2.5.01.99.00.14 APLICACAO FINANCEIRA - F.S.S.E.S.P. 1.3.2.5.01.99.00.15 APLIC.FINANC.-FEX 1.3.2.5.01.99.00.16 APLIC.FINANC. - MAC 1.3.2.5.01.99.00.17 APLICACAO FINANCEIRA PONTE DO RIO NOVO 1.3.2.5.01.99.00.18 JUROS DE APLIC. FINANC.ESG.V.SAO GERALDO 1.3.2.5.01.99.00.19 JUROS DE APLIC.FIN.COB.METAL.CAMPO 1.3.2.5.01.99.00.20 JUROS DE APLIC.FINANC.ESGOTO CDHU 1.3.2.5.01.99.00.21 JUROS DE APLIC.FINANC.CANCHA MALHA 1.3.2.5.01.99.00.22 JUROS DE APLIC.FINANC.PAV.ASFAL. TERPLAN 1.3.2.5.01.99.00.23 JUROS DE APLIC.FINANC.REF.RODOVIARIA 1.3.2.5.01.99.00.24 JUROS DE APLIC. FINANC.- SORRIA S.P. 1.3.2.5.01.99.00.25 APLICACAO FINAN.- CASA DA AGRICULTURA 1.3.2.5.02.00.00.00 REMUN. DEP. RECURSOS NAO VINCULADOS 1.3.2.5.02.99.00.00 REMUNERACAO DE OUTROS DEP. REC.NAO VINC. 1.3.9.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS 1.3.9.0.00.01.00.00 Aluguel de Veiculos e Maquinas 1.3.9.0.00.01.00.01 LOCACAO VEICULOS DA EDUCACAO 1.3.9.0.01.00.00.00 Aluguel de Maquinas e Veiculos 1.6.0.0.00.00.00.00 RECEITA DE SERVICOS 1.6.0.0.03.00.00.00 SERVICOS DE TRANSPORTE 1.6.0.0.03.01.00.00 Servicos de Transporte Rodoviario 1.6.0.0.05.00.00.00 Servicos de Saude 1.6.0.0.05.04.00.00 Servicos Ambulatoriais 1.6.0.0.41.00.00.00 SERVICOS CAP.,ADUC.,TRAT.,RES.,DIST.AGUA 1.6.0.0.41.01.00.00 Fornecimento de Agua 1.6.0.0.42.00.00.00 SERVICOS COLETA,TRAN.,TR.DEST.FINAL ESG. 1.6.0.0.42.01.00.00 Coleta de Esgoto 1.6.0.0.99.00.00.00 OUTROS SERVICOS 1.6.0.0.99.01.00.00 Ligacao de Agua 1.6.0.0.99.02.00.00 Ligacao de Esgoto 1.7.0.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 1.7.2.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS INTERGOVERNAMENTAIS 1.7.2.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.7.2.1.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DA UNIAO 1.7.2.1.01.02.00.00 COTA-PARTE FUNDO DE PARTICIP. DOS MUN. 1.7.2.1.01.05.00.00 COTA-PARTE IMPOSTO S/ PROPR. TER. RURAL 1.7.2.1.22.00.00.00 TRANSFERENCIAS COMP.FINANC.EXP.REC.MIN. 1.7.2.1.22.11.00.00 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. REC.HIDRICOS 1.7.2.1.22.20.00.00 COTA-PARTE COMPENS. FINANC. REC.MINERAIS 1.7.2.1.22.70.00.00 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO 1.7.2.1.33.00.00.00 Transf.Rec.do SUS-Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.1.33.00.00.01 MINIST.SAUDE - ( A.R.) 1.7.2.1.33.00.00.02 MINIST.SAUDE - ( H.D.) 1.7.2.1.33.00.00.03 GLICEMIA 1.7.2.1.33.00.00.04 SORRIA Sao Paulo 1.7.2.1.33.00.00.05 PISO DE ATENCAO BASICA - PAB 1.7.2.1.33.00.00.07 PACS - AGENTE COMUNITARIO 1.7.2.1.33.00.00.08 EPIDEMIOLOGIA E CONTROLE DE DOENCAS 1.7.2.1.33.00.00.09 INCENTIVO DE ACOES BAS VIG SANITARIA 1.7.2.1.33.00.00.10 MAC VIGILANCIA SANITARIA
Sao Paulo Legislacao da Receita Exercicio de 2009 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Salto Grande Codigo Especificacao Legislacao 1.7.2.1.34.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNAS 1.7.2.1.34.01.00.00 PETI - EMPB 1.7.2.1.34.02.00.00 PETI - EMPJ 1.7.2.1.34.03.00.00 PAC - BINF 1.7.2.1.34.04.00.00 CBPF - Fundo de Assist. Social 1.7.2.1.35.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS FNDE 1.7.2.1.35.01.00.00 TRANSFERENCIAS DO SALARIO-EDUCACAO 1.7.2.1.35.03.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - PNAE 1.7.2.1.35.03.00.01 Merenda Infantil 1.7.2.1.35.04.00.00 TRANSFERENCIAS DIRETAS DO FNDE - PNATE 1.7.2.1.35.99.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DIRETAS FNDE 1.7.2.1.35.99.00.01 Programa EJA 1.7.2.1.36.00.00.00 TRANSFERENCIA FINANCEIRA DO ICMS - DES. 1.7.2.1.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DA UNIAO 1.7.2.1.99.00.00.01 Financ.p/Fomento Exportacao - FEX 1.7.2.1.99.00.00.02 Comp.Financ.Ext. XISTO e outros 1.7.2.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.7.2.2.01.00.00.00 PARTICIPACAO NA RECEITA DOS ESTADOS 1.7.2.2.01.01.00.00 COTA-PARTE DO ICMS 1.7.2.2.01.02.00.00 COTA-PARTE DO IPVA 1.7.2.2.01.04.00.00 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTACAO 1.7.2.2.01.13.00.00 COTA-PARTE DA CONTRIB.INT.DOM.ECON.-CIDE 1.7.2.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS 1.7.2.2.99.01.00.00 Programa Protecao Social Basica 1.7.2.2.99.02.00.00 Programa Social Especial 1.7.2.2.99.03.00.00 Merenda Escolar - Estado 1.7.2.2.99.04.00.00 Transporte Escolar - Ensino Medio 1.7.2.4.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEB 1.7.6.0.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 1.7.6.1.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS UNIAO E ENT. 1.7.6.1.00.01.00.00 Programa de Apoio ao Idoso - BIDO 1.7.6.1.00.02.00.00 Programa de Apoio ao Idoso - EAID 1.7.6.1.03.00.00.00 TRANSFERENCIAS CONV. DA UNIAO- AS.SOCIAL 1.7.6.1.03.01.00.00 Programa de Apoio ao Idoso-BIDO 1.7.6.1.03.02.00.00 Programa de Apoio ao Idoso-EAID 1.7.6.2.00.00.00.00 TRANSFERENCIAS DOS ESTADOS E ENTIDADES 1.7.6.2.99.00.00.00 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS EST. 1.7.6.2.99.01.00.00 Casa da Agricultura 1.9.0.0.00.00.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.9.1.1.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS 1.9.1.1.38.00.00.00 MULT.JUR.MORA DO IPTU 1.9.1.1.40.00.00.00 MULT.JUR.MORA DO ISS 1.9.1.1.99.00.00.00 MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.9.1.1.99.01.00.00 MULT.JUR.MORA DE OUTROS TRIBUTOS 1.9.1.3.00.00.00.00 MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTOS 1.9.1.3.11.00.00.00 MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA IPTU 1.9.1.3.13.00.00.00 MULT.JUR.MORA DA DIVIDA ATIVA ISS 1.9.1.3.99.00.00.00 MULT.JUR.MORA DIVIDA ATIVA OUT. TRIBUTOS 1.9.2.0.00.00.00.00 INDENIZACOES E RESTITUICOES 1.9.2.1.00.00.00.00 INDENIZACOES 1.9.2.1.99.00.00.00 OUTRAS INDENIZACOES 1.9.2.2.00.00.00.00 RESTITUICOES 1.9.2.2.99.00.00.00 OUTRAS RESTITUICOES
Sao Paulo Legislacao da Receita Exercicio de 2009 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Salto Grande Codigo Especificacao Legislacao 1.9.2.2.99.01.00.00 Passe Escolar 1.9.2.2.99.02.00.00 Hidrometro 1.9.3.0.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA 1.9.3.1.00.00.00.00 RECEITA DA DIVIDA ATIVA TRIBUTARIA 1.9.3.1.11.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DO IPTU 1.9.3.1.13.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DO ISS 1.9.3.1.99.00.00.00 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS 1.9.3.1.99.01.00.00 REC. DA DIV. AT. DE OUTROS TRIBUTOS-PR. 1.9.9.0.00.00.00.00 RECEITAS CORRENTES DIVERSAS 1.9.9.0.99.00.00.00 OUTRAS RECEITAS 1.9.9.0.99.00.00.01 ACORDO DE COOPERACAO 9.0.0.0.00.00.00.00 Deducoes da Receita Corrente 9.7.2.0.00.00.00.00 (R) DEDUCAO RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB 9.7.2.1.00.00.00.00 (R) DEDUCAO RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB 9.7.2.1.01.00.00.00 Deducao das Receitas de Trans. da Uniao 9.7.2.1.01.02.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-FPM E REDUTOR FINANC. 9.7.2.1.01.05.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-ITR 9.7.2.1.36.00.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-ICMS DESON.-LC 87/96 9.7.2.2.00.00.00.00 (R) DEDUCAO RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB 9.7.2.2.01.00.00.00 Deducao das Receitas de Transf.dos Estad 9.7.2.2.01.01.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-ICMS 9.7.2.2.01.02.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-IPVA 9.7.2.2.01.04.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-IPI - EXPORTACAO