Sao Paulo                                 Legislacao da Receita                                 Exercicio de 2008      Folha:     1
   Prefeitura Municipal de Salto Grande     
  
  Codigo              Especificacao                                       Legislacao                                                  
                                                                                                                                      
  1.0.0.0.00.00.00.00 Receitas Correntes                                                                                              
  1.1.0.0.00.00.00.00 Receita Tributaria                                                                                              
  1.1.1.0.00.00.00.00 Impostos                                                                                                        
  1.1.1.2.00.00.00.00 Impostos sobre o Patrimonio e a Renda                                                                           
  1.1.1.2.02.00.00.00 IPTU                                                                                                            
  1.1.1.2.02.01.00.00 Imposto Predial Urbano                              Lei munic..426/81, alt.660/89 e 715/92                      
  1.1.1.2.02.02.00.00 Imposto Territorial Urbano                          Lei munic.426/81, alt.660/89 e 715/92                       
  1.1.1.2.04.00.00.00 Imp.S/Renda e Prov.de Qualquer Natureza                                                                         
  1.1.1.2.04.31.00.00 IRRF sobre os Rendimentos do Trabalho                                                                           
  1.1.1.2.04.34.00.00 IRRF sobre Outros Rendimentos                                                                                   
  1.1.1.2.08.00.00.00 ITBI                                                Lei munic.615/89                                            
  1.1.1.3.00.00.00.00 Impostos sobre a Producao e a Circulacao                                                                        
  1.1.1.3.05.00.00.00 Imposto s/ Servicos de Qualquer Natureza            Lei munic.406/81 alt.p/842/97,973/02                        
  1.1.2.0.00.00.00.00 Taxas                                                                                                           
  1.1.2.1.00.00.00.00 Taxas pelo Exercicio do Poder de Policia                                                                        
  1.1.2.1.25.00.00.00 Taxa Licenca p/Func.Estab.Com.,Ind.e PS             lei mun.426/81 e 715/92                                     
  1.1.2.1.29.00.00.00 Taxa de Licenca para Execucao de Obras              lei 426/81 e 715/92 e dec.1080/03                           
  1.1.2.1.99.00.00.00 Outras Taxas p/ Exercicio Poder Policia                                                                         
  1.1.2.1.99.01.00.00 Taxa de Licenca com Eventual Ambulante              lei 426, 715/92 dec.1080/03                                 
  1.1.2.2.00.00.00.00 Taxas pela Prestacao de Servicos                                                                                
  1.1.2.2.28.00.00.00 Taxa de Cemiterios                                  lei 912/2001 - alt.p/1080/03                                
  1.1.2.2.90.00.00.00 Taxa de Limpeza Publica                             dec.426/81 alt.715/92. alt.p/1080/03                        
  1.1.2.2.99.00.00.00 Outras Taxas pela Prestacao de Servicos                                                                         
  1.1.2.2.99.01.00.00 Taxa de Expediente e Servicos Diversos              dec.426/81, alt.p/715/92, alt.p/1080/03                     
  1.2.0.0.00.00.00.00 Receitas de Contribuicoes                                                                                       
  1.2.2.0.00.00.00.00 Contribuicoes Economicas                                                                                        
  1.2.2.0.29.00.00.00 Contrib.p/Custeio Serv.de Ilumin.Publica            Lei mun.976/02 alt.p/1056 de 09/03/05                       
  1.3.0.0.00.00.00.00 Receita Patrimonial                                                                                             
  1.3.1.0.00.00.00.00 Receitas Imobiliarias                                                                                           
  1.3.1.1.00.00.00.00 Alugueis                                                                                                        
  1.3.1.1.01.00.00.00 Alugueis                                            dec.808/97 alt.1080/03                                      
  1.3.2.0.00.00.00.00 Receitas de Valores Mobiliarios                                                                                 
  1.3.2.5.00.00.00.00 Remuneracao de Depositos Bancarios                                                                              
  1.3.2.5.01.00.00.00 Remuneracao de Dep. Recursos Vinculados                                                                         
  1.3.2.5.01.99.00.00 Rec.Remun.Outros Dep.Banc.Recursos Vinc.                                                                        
  1.3.2.5.01.99.00.01 APLICACAO FINANC.- SAUDE                            lei especifica                                              
  1.3.2.5.01.99.00.04 APLICACAO FINANCEIRA - OBRAS                                                                                    
  1.3.2.5.01.99.00.08 APLICACAO FINANCEIRA - FUNDEB                                                                                   
  1.3.2.5.01.99.00.09 APLIC. FINANC.- ENSINO FUNDAMENTAL                                                                              
  1.3.9.0.00.00.00.00 Outras Receitas Patrimoniais                                                                                    
  1.3.9.0.00.01.00.00 Aluguel de Veiculos e Maquinas                                                                                  
  1.3.9.0.00.01.00.01 LOCACAO VEICULOS DA EDUCACAO                                                                                    
  1.3.9.0.01.00.00.00 Aluguel de Maquinas e Veiculos                      dec.1080/03                                                 
  1.6.0.0.00.00.00.00 Receita de Servicos                                                                                             
  1.6.0.0.03.00.00.00 Servicos de Transporte                                                                                          
  1.6.0.0.03.01.00.00 Servicos de Transporte Rodoviario                   Lei munic.946/2003                                          
  1.6.0.0.05.00.00.00 Servicos de Saude                                                                                               
  1.6.0.0.05.04.00.00 Servicos Ambulatoriais                              Lei federal  art.198                                        
  1.6.0.0.41.00.00.00 Serv.Captacao,Aducao,Trat,R.e Distr.Agua                                                                        
  1.6.0.0.41.01.00.00 Fornecimento de Agua                                Lei mun.715/92 - dec.919/99                                 
  1.6.0.0.42.00.00.00 Serv.Coleta,Transp,Trat.e Dest.F.Esgotos                                                                        
  1.6.0.0.42.01.00.00 Coleta de Esgoto                                    Lei mun.716/92 - 919/99                                     
  1.6.0.0.99.00.00.00 Outros Servicos                                                                                                 
  1.6.0.0.99.01.00.00 Ligacao de Agua                                     dec. 880/97 alt.1080/03                                     
  1.6.0.0.99.02.00.00 Ligacao de Esgoto                                   Lei 716/92 -dec.880/97 alt.1080/03                          

Sao Paulo Legislacao da Receita Exercicio de 2008 Folha: 2 Prefeitura Municipal de Salto Grande Codigo Especificacao Legislacao 1.7.0.0.00.00.00.00 Transferencias Correntes 1.7.2.0.00.00.00.00 Transferencias Intergovernamentais 1.7.2.1.00.00.00.00 Transferencias da Uniao 1.7.2.1.01.00.00.00 Participacao na Receita da Uniao 1.7.2.1.01.02.00.00 Cota-Parte do FPM const.fed.159, I,b 1.7.2.1.01.05.00.00 Cota-Parte do ITR cf 158 II 1.7.2.1.22.00.00.00 Transf.Comp.Financ.p/Exploracao Rec.Nat. 1.7.2.1.22.11.00.00 Cota-parte da Comp.Financ.Rec.Hidricos Lei federal 1.7.2.1.22.20.00.00 Cota-parte Comp.Financ.Rec.Minerais-CFEM Lei federal 1.7.2.1.22.70.00.00 Cota-Parte Fundo Especial Petroleo-FEP lei federal 1.7.2.1.33.00.00.00 Transf.Rec.do SUS-Repasses Fundo a Fundo 1.7.2.1.33.00.00.01 MINIST.SAUDE - ( A.R.) 1.7.2.1.33.00.00.02 MINIST.SAUDE - ( H.D.) 1.7.2.1.33.00.00.03 GLICEMIA 1.7.2.1.33.00.32.00 PACS - Agente Comunitario 1.7.2.1.33.01.00.00 Piso de Atencao Basica - PAB lei federal 1.7.2.1.33.02.00.00 Epidemiologia e Controle de Doencas 1.7.2.1.33.03.00.00 Incentivo as Acoes Basicas de Vig.Sanit. lei federal 1.7.2.1.33.04.00.00 MAC - Vigilancia Sanitaria 1.7.2.1.34.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNAS 1.7.2.1.34.01.00.00 PETI - EMPB Lei Federal 1.7.2.1.34.02.00.00 PETI - EMPJ Lei federal 1.7.2.1.34.03.00.00 PAC - BINF 1.7.2.1.34.04.00.00 CBPF - Fundo de Assist. Social 1.7.2.1.35.00.00.00 Transferencias de Recursos do FNDE 1.7.2.1.35.01.00.00 Transferencias do Salario-Educacao lei federal 1.7.2.1.35.03.00.00 Transferencias Diretas do FNDE ao PNAE 1.7.2.1.35.03.01.00 Merenda Infantil 1.7.2.1.35.04.00.00 Transf.Diretas do FNDE ref. Prog. PNATE lei federal 1.7.2.1.35.99.00.00 Outras Transferencias Diretas do FNDE 1.7.2.1.35.99.01.00 PROG.FAZENDO ESCOLA 1.7.2.1.36.00.00.00 Transferencia Financeira do ICMS - Deson 1.7.2.1.99.00.00.00 Outras Transferencias da Uniao 1.7.2.1.99.01.00.00 Financ.p/Fomento Exportacao - FEX Lei Federal 1.7.2.1.99.02.00.00 Comp.Financ.Ext. XISTO e outros 1.7.2.2.00.00.00.00 Transferencias dos Estados 1.7.2.2.01.00.00.00 Participacao na Receita dos Estados 1.7.2.2.01.01.00.00 Cota-Parte do ICMS Lei Estadual c/c/158,IV - CF 1.7.2.2.01.02.00.00 Cota-Parte do IPVA Lei Estadual c/c art.158, III - CF 1.7.2.2.01.04.00.00 Cota-Parte do IPI sobre Exportacao Lei Estadual c/159, a, cf 1.7.2.2.01.13.00.00 Cota-Parte da CIDE Lei federal 1.7.2.2.99.00.00.00 Outras Transferencias dos Estados 1.7.2.2.99.01.00.00 Programa Protecao Social Basica Lei especifica 1.7.2.2.99.02.00.00 Programa Social Especial Lei estadual 1.7.2.2.99.03.00.00 Merenda Escolar - Estado 1.7.2.2.99.04.00.00 Transporte Escolar - Ensino Medio Lei especifica 1.7.2.2.99.05.00.00 Transporte Escolar - Ensino Fundamental Lei especifica 1.7.2.4.00.00.00.00 Transferencias Multigovernamentais 1.7.2.4.01.00.00.00 TRANSFERENCIA DE RECURSOS DO FUNDEB Lei 813/97 1.7.2.4.01.00.00.01 Transf. do Recursos do FUNDEB 1.7.5.0.00.00.00.00 Transferencias de Pessoas 1.7.5.0.01.00.00.00 FUNDO SOCIAL SOLID.MUNICIPAL 1.7.5.0.01.00.00.01 F.S.S.M. 1.7.6.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 1.7.6.1.00.00.00.00 Transf.de Convenios da Uniao e suas Ent.
Sao Paulo Legislacao da Receita Exercicio de 2008 Folha: 3 Prefeitura Municipal de Salto Grande Codigo Especificacao Legislacao 1.7.6.1.00.01.00.00 Programa de Apoio ao Idoso - BIDO 1.7.6.1.00.02.00.00 Programa de Apoio ao Idoso - EAID 1.7.6.1.03.00.00.00 Transf.Conv.Uniao Dest.ProgramasA.Social 1.7.6.1.03.01.00.00 Programa de Apoio ao Idoso-BIDO 1.7.6.1.03.02.00.00 Programa de Apoio ao Idoso-EAID 1.7.6.2.00.00.00.00 Transf.Convenios Estados, DF e suas Ent. 1.7.6.2.99.00.00.00 Outras Transf. de Convenio dos Estados 1.7.6.2.99.00.00.01 CONDECA 1.7.6.2.99.01.00.00 Casa da Agricultura Lei especifica 1.9.0.0.00.00.00.00 Outras Receitas Correntes 1.9.1.0.00.00.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA 1.9.1.1.00.00.00.00 Multas e Juros de Mora dos Tributos 1.9.1.1.38.00.00.00 Multas e Juros de Mora do IPTU Lei 426/81 alt.p/Lei 872/99 1.9.1.1.40.00.00.00 Multas e Juros de Mora do ISS Lei 426/81 alt.p/872/99 1.9.1.1.99.00.00.00 Multas e J.Mora de Outros Tributos 1.9.1.1.99.01.00.00 Multas e Juros de Mora de Outros Tributo 1.9.1.3.00.00.00.00 Multas e J.Mora Divida Ativa de Tributos 1.9.1.3.11.00.00.00 Multas e J.Mora Divida Ativa do IPTU Lei 426/81 alt.p/872/99 1.9.1.3.13.00.00.00 Multas e J.Mora Divida Ativa do ISS 426/81 alt.872/99 1.9.1.3.99.00.00.00 Mult.J.M.Div.At. de Outros Tributos Lei 426/81 alt.p/lei 872/99 1.9.2.0.00.00.00.00 Indenizacoes e Restituicoes 1.9.2.1.00.00.00.00 Indenizacoes 1.9.2.1.99.00.00.00 Outras Indenizacoes Lei especifica 1.9.2.2.00.00.00.00 Restituicoes 1.9.2.2.99.00.00.00 Outras Restituicoes 1.9.2.2.99.01.00.00 Passe Escolar lei especifica 1.9.2.2.99.02.00.00 Hidrometro lei especifica 1.9.3.0.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa 1.9.3.1.00.00.00.00 Receita da Divida Ativa Tributaria 1.9.3.1.11.00.00.00 Receita da Divida Ativa do IPTU lei 426/81 1.9.3.1.13.00.00.00 Receita da Divida Ativa do ISS Lei 426/81 1.9.3.1.99.00.00.00 Receita da Divida Ativa Outros Tributos 1.9.3.1.99.01.00.00 Receita da Divida Ativa Outros Tributos 1.9.9.0.00.00.00.00 Receitas Diversas 1.9.9.0.99.00.00.00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.00.01.00 ACORDO DE COOPERACAO Lei n.1.143 de 10/08/2007 2.0.0.0.00.00.00.00 Receitas de Capital 2.2.0.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens 2.2.1.0.00.00.00.00 Alienacao de Bens Moveis 2.2.1.9.00.00.00.00 Alienacao de Outros Bens Moveis 2.4.0.0.00.00.00.00 Transferencias de Capital 2.4.7.0.00.00.00.00 Transferencias de Convenios 2.4.7.2.00.00.00.00 Transf.Convenios Estados, DF e Entidades 2.4.7.2.99.00.00.00 Outras Transf. de Convenio dos Estados 2.4.7.2.99.01.00.00 Casas Populares 2.4.7.2.99.01.00.10 Pavimentacao Jardim Salto Grande 2.4.7.2.99.01.00.11 C.E.F.- Recapeamento Asfaltico 2.4.7.2.99.01.00.12 C.E.F.- Guias e Sarjetas 2.4.7.2.99.01.00.13 CONST. CENTRO DE MULTI USO 2.4.7.3.00.00.00.00 Transf.Convenios Municipios e Entidades 2.4.7.3.99.00.00.00 Outras Transf.de Convenio dos Municipios 2.4.7.3.99.01.00.00 TAC - DUKE 9.0.0.0.00.00.00.00 Deducoes da Receita Corrente 9.7.2.0.00.00.00.00 (R) DEDUCAO RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB 9.7.2.1.00.00.00.00 (R) DEDUCAO RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB
Sao Paulo Legislacao da Receita Exercicio de 2008 Folha: 4 Prefeitura Municipal de Salto Grande Codigo Especificacao Legislacao 9.7.2.1.01.00.00.00 Deducao das Receitas de Trans. da Uniao 9.7.2.1.01.02.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-FPM E REDUTOR FINANC. 9.7.2.1.01.05.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-ITR 9.7.2.1.36.00.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-ICMS DESON.-LC 87/96 9.7.2.2.00.00.00.00 (R) DEDUCAO RECEITA P/FORMACAO DO FUNDEB 9.7.2.2.01.00.00.00 Deducao das Receitas de Transf.dos Estad 9.7.2.2.01.01.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-ICMS 9.7.2.2.01.02.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-IPVA 9.7.2.2.01.04.00.00 (R) DEDUCAO FUNDEB-IPI - EXPORTACAO